Resposta rápida: depende da natureza jurídica da sua empresa. Se você é MEI ou Empresário Individual (EI), precisa esperar 6 meses de CNPJ ativo, por determinação da ANS (RN 432). Se sua empresa é EIRELI/SLU ou uma sociedade (Sociedade Simples, Sociedade Limitada ou Sociedade Anônima), a ANS permite contratação imediata — mas cada operadora pode aplicar um prazo mínimo próprio, geralmente de 30 a 60 dias.
Não existe uma regra única para “CNPJ”. Existe uma regra por tipo de empresa. É aqui que a maioria das pessoas se confunde — e é isso que vamos destrinchar.
O prazo depende do tipo de empresa
MEI e Empresário Individual (EI): 6 meses de espera
Empresas enquadradas como MEI ou Empresário Individual precisam ter o CNPJ ativo há pelo menos 6 meses para contratar um plano de saúde empresarial. Essa exigência está na Resolução Normativa (RN) 432 da ANS e existe para evitar a chamada “seleção adversa” — ou seja, empresas abertas só para conseguir um plano de saúde mais barato ou sem as carências de um plano individual.
EIRELI / SLU: a exceção que quase ninguém conhece
Empresas que eram registradas como EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) — hoje reclassificadas como SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) — não entram na exigência dos 6 meses. Mesmo sendo uma empresa de “sócio único”, elas são tratadas de forma diferente do MEI e do EI para efeito dessa regra.
Sociedades (simples, limitada, anônima): contratação imediata pela ANS
Se sua empresa é constituída como Sociedade Simples, Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Anônima (S.A.), a ANS permite a contratação do plano de saúde empresarial imediatamente após a constituição — sem prazo mínimo de espera.
Na prática, porém, cada operadora pode aplicar sua própria exigência mínima de abertura, dentro do que a lei permite. A maioria das operadoras já aceita empresas com 30 ou 60 dias de CNPJ. Algumas aceitam a contratação já no dia seguinte à abertura.
Ou seja: a ANS libera, mas quem define o prazo final na prática é a operadora escolhida.
Um caso real: quando vale a pena esperar um pouco mais
Essa dúvida aparece quase toda semana aqui na corretora. Recentemente atendemos uma empresa que já tinha plano de saúde contratado por CPF (pessoa física) e queria migrar para a Porto Seguro, atraída por uma redução de 68% na mensalidade — migração essa que, pelas regras da operadora, seria feita sem cumprir novas carências.
O problema: a empresa tinha apenas 45 dias de CNPJ aberto, e a Porto exige um prazo mínimo maior para essa contratação específica. Levantamos as opções com o cliente, mostramos o que estava disponível para contratação imediata e explicamos exatamente quanto tempo faltava para acessar a condição que eles realmente queriam. Eles decidiram aguardar, e estamos acompanhando o caso para fazer a contratação assim que o prazo mínimo for cumprido.
Esse é o tipo de decisão que muda muito dependendo da operadora escolhida — e é exatamente por isso que vale a pena consultar antes de decidir sozinho.
Erros comuns nessa hora
- Achar que a regra dos 6 meses vale para qualquer CNPJ. Ela vale especificamente para MEI e Empresário Individual.
- Não saber que EIRELI/SLU é uma exceção. Muita gente com esse tipo de empresa espera 6 meses sem precisar.
- Não comparar operadoras antes de decidir esperar. O prazo mínimo muda de operadora para operadora — o que inviabiliza uma pode ser exatamente o que libera outra.
- Contratar às pressas com a primeira opção disponível, sem checar se esperar mais algumas semanas abriria acesso a uma condição bem melhor (como no caso acima).
Perguntas frequentes
Minha empresa é MEI. Quanto tempo preciso esperar para contratar plano de saúde?
6 meses de CNPJ ativo, conforme a RN 432 da ANS.
Empresário Individual (EI) segue a mesma regra do MEI?
Sim. EI e MEI têm o mesmo prazo mínimo de 6 meses.
Se minha empresa é SLU (antiga EIRELI), preciso esperar 6 meses?
Não. SLU/EIRELI não está sujeita a essa exigência específica da ANS.
Se minha empresa é uma Sociedade Limitada, posso contratar no mesmo dia da abertura?
Pela ANS, sim, não há prazo mínimo. Mas a operadora escolhida pode exigir um tempo mínimo próprio — geralmente entre 30 e 60 dias, e em alguns casos, apenas 1 dia.
O que é a RN 432 da ANS?
É a Resolução Normativa que regula, entre outros pontos, o prazo mínimo de CNPJ ativo para contratação de plano de saúde por MEI e Empresário Individual, como forma de evitar abertura de empresas apenas para acesso a condições de plano coletivo.
Fale com quem acompanha esse tipo de situação toda semana
Cada operadora tem uma regra diferente, e a diferença entre esperar 30, 45 ou 60 dias pode significar economizar mais de 60% na mensalidade — ou não. Antes de decidir sozinho, vale consultar um corretor especialista.
Somos a Praseg Corretora, habilitados pela SUSEP, com mais de 10 anos de mercado e mais de 500 empresas atendidas em Campos dos Goytacazes e região. Se sua empresa acabou de abrir — ou você ainda está planejando abrir — fale com a gente antes de contratar. Levantamos as opções disponíveis para o seu caso específico e te dizemos exatamente o que vale esperar e o que não vale. WhatsApp (22) 99999-4426 — é só clicar no ícone verde abaixo — ou siga @prasegcorretora no Instagram para tirar dúvidas rápidas e ver outros conteúdos como esse.